Solução de Consulta Cosit nº 98.088, de 26/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98088, DE 26 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 63)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2706.00.00

Mercadoria: Agente aglutinante, na forma de um líquido viscoso, de cor escura, resultado de uma mistura de derivados da destilação do alcatrão de hulha, composta por breu, óleo de creosote, óleo antracenico pesado e benzo[def]criseno, matéria-prima na produção de pastas carbonosas para aglutinar (aderir) as matérias sólidas que constituem a pasta carbonosa, embalado em contêiner de plástico de 1.175 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 2706.00.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam