Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 21/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98087, DE 21 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 44)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3304.99.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Fluido facial com ação clareadora, com cor, com fatores de proteção solar (FPS) 99 e UVA 49, próprio para regular a produção de melanina, agindo sobre as principais fases da melanogênese, prevenindo, clareando e uniformizando as hiperpigmentações causadas pelo sol, apresentado em frasco de 50 ml.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 21/06/2022.
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