Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 28/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98087, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2205.10.00

Mercadoria: Bebida à base de vinho de uvas frescas adicionado de substâncias aromáticas de lichia e toranja, com teor alcoólico de 8,7%, apresentada em garrafas de vidro com volume de 750 ml.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 28/02/2020.
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