Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.086, de 21/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98086, DE 21 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 44)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Caixa de plástico polipropileno, sem tampa, conhecida como caixa elétrica ou de luz, concebida para ser embutida em parede de alvenaria de construções, com a função de receber eletrodutos (para passagem da fiação) e suportes para interruptores, tomadas, módulos de passa fio, antena coaxial, placa cega, dentre outros, apresentada vazia, com as seguintes dimensões: 102 mm x 63 mm x 46 mm (altura x largura x profundidade).

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.086, de 21/06/2022.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.