Solução de Consulta Cosit nº 98.085, de 20/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98085, DE 20 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/08/2022, seção 1, página 78)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5703.31.00

Mercadoria: Revestimento para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, formado por monofilamentos e lâminas de polietileno e polipropileno com seções transversais de 0,74 e 0,94 mm, inseridos por processo de tufagem em uma base de tecido não tecido de polipropileno, possuindo um revestimento, no verso, de látex, apresentado em rolos de 2 x 25 m, de peso de 1.700 g/m², denominado comercialmente "grama sintética".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 54 e Nota 1 do Capítulo 57) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam