Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.083, de 15/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98083, DE 15 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 13/07/2022, seção 1, página 125)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8301.60.00

Mercadoria: Par de espelhos de zamac, acompanhado de bases de plástico náilon e parafusos de aço inoxidável, destinado a dar acabamento a cilindros de fechaduras (de chave) para portas, comercialmente denominado roseta para cilindro de fechadura.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV e Nota 1 do Capítulo 83), RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.083, de 15/06/2022.
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