Solução de Consulta Cosit nº 98.082, de 04/04/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98082, DE 04 DE ABRIL DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/04/2023, seção 1, página 25)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma a Solução de Consulta Coana nº 177, de 11/05/2015.

Código NCM: 8428.90.90

Mercadoria: Máquina eletromecânica denominada automatizador de porta de aço para enrolar, com dispositivo anti-queda, de tensão de 220V, potência do motor de 150 W, velocidade de 26,7 rpm, capaz de suportar carga de 300 kg, nas dimensões de 470 mm x 155 mm x 170 mm e peso de 13 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma