Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.081, de 27/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98081, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 38)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8481.80.99

Mercadoria: Combinação formada por válvula reguladora de pressão e direcionadora de fluxo (com duas vias de saída, um volante e duas alavancas) e manômetro com glicerina, constituindo um corpo único a ser fixado em implementos agrícolas, tais como pulverizadores e atomizadores, para controlar o fluxo e regular a pressão de escoamento de líquidos, comercialmente denominada "comando VAR 2 vias".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 a) e 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.081, de 27/02/2020.
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