Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.080, de 03/04/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98080, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/04/2023, seção 1, página 25)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8428.90.90

Mercadoria: Combinação de máquinas para serem interligadas entre si e funcionarem em conjunto para automatização de portão basculante, constituída por motor de corrente alternada e placa para comando de abertura, parada e fechamento, braço articulado, acionador, sensor de fim de curso e demais peças para instalação e montagem no local, denominada comercialmente "automatizador de portão basculante".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.080, de 03/04/2023.
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