Solução de Consulta Cosit nº 98.080, de 25/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98080, DE 25 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 80)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7304.23.10

Mercadoria: Haste de perfuração (drill pipe), também designada tubo de perfuração, de aço não ligado, de seção circular e sem costura, com uma conexão roscada em cada extremidade e comprimentos variando de 1,80m a 12,19 m, própria para transmitir o torque da cabeça rotativa à ferramenta, em equipamento de perfuração de rochas do tipo utilizado na extração de petróleo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1, alíneas "e", "f" e "p", do Capítulo 72 e Nota 1, alínea "h", da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Consulta Cosit nº 98186, de 31 de julho de 2023)

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam