Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.076, de 26/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98076, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3907.20.39

Mercadoria: Base polimérica utilizada para obtenção de espumas expansivas de poliureteno, constituída por 99,7%, em peso, de polieterpoliol (CAS 9082-00-2) e 0,3% de catalisador, apresentada em forma de líquido, acondicionada em tambores com capacidade para 220 l, comercialmente denominada "polieterpoliol aditivado".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 3 c) e 6 a) do Capítulo 39) c/c RGI/SH 3 b), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.076, de 26/02/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.