Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.076, de 23/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98076, DE 23 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 16/04/2018, seção 1, página 24)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9031.80.99

Mercadoria: Aparelho para medir a tensão aplicada à lâmina da serra de fita, com indicador de precisão que disponibiliza leitura direta em PSI, utilizado principalmente em ambientes industriais, com 14,605 cm de comprimento, 12,065 cm de largura e 6,35 cm de altura, denominado comercialmente "tensômetro".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.31), RGI 6 (texto da subposição 9031.80) e RGC 1 (textos do item 9031.80.9 e do subitem 9031.80.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.076, de 23/03/2018.
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