Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.075, de 26/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98075, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Preparação à base de fécula modificada e NBPT (N-(n-butil) tiofosfórico triamida) dispersos em meio aquoso, utilizada como aditivo para ureia com intuito de reduzir sua degradação pela a uréase presente no solo, comercializada a granel.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.075, de 26/02/2020.
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