Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.072, de 28/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98072, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/03/2019, seção 1, página 36)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.79

Mercadoria: Medicamento de uso veterinário, contendo Fluralaner como princípio ativo, indicado para o combate às infestações por pulgas e carrapatos em cães, acondicionado para venda a retalho em caixas com cartuchos contendo de 1 a 4 comprimidos mastigáveis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC 1 (texto do item 3004.90.7 e do subitem 3004.90.79) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas IN/RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.072, de 28/02/2019.
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