Solução de Consulta Cosit nº 98.070, de 21/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98070, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.43.90

Mercadoria: Martelo para perfuração de rocha, através de injeção de ar comprimido no pistão interno, chocando-se contra o punho da ponta do BIT, a ser acoplado em perfuratriz, medindo 194 mm de diâmetro, 1566 mm de comprimento e pesando 244 kg ou medindo 126 mm de diâmetro, 1082 mm de comprimento e pesando 73 kg, comercialmente conhecido como "martelo down the hole" ou "martelo de fundo de furo".

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Seção XVI e da posição 84.31), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8431.4 e de segundo nível 8431.43) e RGC 1 (texto do item 8431.43.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.