Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.069, de 27/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98069, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9503.00.99

Mercadoria: Microscópio óptico para experimentos educativos infantis, de plástico, com cabeçote de visualização monocular, dotado de LED; acompanhado, numa mesma embalagem para venda a retalho, de suporte para telefone celular e kit de acessórios contendo: 1 caixa de amostra, 2 frascos de coleta, 2 lâminas de vidro, 1 lâmina de amostra, 1 pinça, 1 placa de Petri, 1 tubo de ensaio, 1 conta-gotas e 12 espécimes.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.069, de 27/03/2024.
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