Solução de Consulta Cosit nº 98.069, de 21/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98069, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8487.90.00

Mercadoria: Dissipadores de calor para componentes eletrônicos, fabricado em alumínio, com função de transferir o calor de forma passiva através de aletas, com dimensões de 25 (C) x 25 (L) x 15 (A) mm e peso de 7 g, fixado através de adesivos térmicos.

Mercadoria: Dissipadores de calor para componentes eletrônicos, fabricado em alumínio, com função de transferir o calor de forma passiva através de aletas, e com dimensões de 70 (C) x 70 (L) x 20 (A) mm e peso de 100 g, fixado através de parafusos com mola.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 c) da Seção XVI e da posição 84.87) e RGI 6 (texto da subposição 8487.90.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.