Solução de Consulta Cosit nº 98.068, de 20/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8413.50.10

Mercadoria: Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência superior a 5 HP até 15 HP.

Código NCM: 8413.50.90

Mercadoria: Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência de 2,5HP até 5 HP.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 a) da Seção XVI e da posição 84.13) , RGI 6 (texto da subposição 8413.50) e RGC 1 (textos dos itens 8413.50.10 e 8413.50.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.