Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.066, de 20/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98066, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9102.91.00 Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Relógio de funcionamento elétrico (bateria), com caixa de aço e suporte de silicone contendo alfinete com fecho, para ser pendurado à roupa.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, RGC/TIPI-1 (texto do Ex 01 do código 9102.91.00), e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.066, de 20/02/2020.
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