Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.065, de 30/03/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98065, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 11/04/2023, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.49.00

Mercadoria: Máquina automática para processamento de dados, comercialmente denominada "computador integrado All-in-One", composta por unidade central de processamento com armazenamento de 500 GB (HDD) e memória RAM de 4 GB (DDR4), integrada a tela de cristal líquido de 21,5" (sem função touchscreen), webcam e alto-falantes, incluindo, na mesma embalagem, suporte para mesa, adaptador de CA, cabo de alimentação, teclado com fio e mouse com fio.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 84 e Nota de subposição 2 do Capítulo 84) e RGI 6 (Nota de subposição 2 do Capítulo 84) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.065, de 30/03/2023.
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