Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.064, de 20/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98064, de 20 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 08/04/2025, seção 1, página 30

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.29

Mercadoria: Preparação à base de álcool behenílico, álcool cetearílico e cloreto de hidroxietil cetearamidopropildimônio, utilizada como insumo na fabricação de preparações não medicamentosas para conservação e cuidados da pele, devido à sua ação hidratante e protetiva, apresentada na forma de uma cera em flocos de cor creme claro, acondicionada em tambor de 22,68 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.064, de 20/03/2025.
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