Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.064, de 26/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98064, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2710.19.99

Mercadoria: Óleo proveniente da pirólise de resíduos plásticos e submetido a processos de purificação, constituído por olefinas (52 %, em massa), parafinas, iso-parafinas, outros compostos saturados, aromáticos e naftênicos, próprio para ser utilizado como matéria prima para produzir monômeros (etileno, propileno, butadieno e benzeno) por meio do craqueamento a vapor, apresentado a granel, comercialmente denominado "Óleo circular".

Dispositivos legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 27), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.064, de 26/03/2024.
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