Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.063, de 19/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98063, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Lenço/toalha, umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativo (agente orgânico de superfície), agentes emolientes, espessantes, emulsificantes, umectante, condicionantes, solventes, hidratante, refrescante e calmante da pele, protetor, perfume e conservantes, próprio(a) para a limpeza da pele e retirar a maquiagem, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1, "a", do Capítulo 56), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.063, de 19/02/2020.
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