Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.062, de 30/03/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98062, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 11/04/2023, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3307.90.00

Ex Tipi: sem enquadramento.

Mercadoria: Preparação líquida de uso veterinário, composta por extrato de Aloe vera, physasun, nano camomila, caprilil glicol, fenoxietanol, glicerina, óleo de rícino, fragrância, triglicerídeos do ácido cáprico/caprílico, carbopol, hidróxido de sódio e água, para aplicação tópica, visando à higiene e à proteção da pele de cães e gatos, acondicionada para venda a retalho em frasco borrifador contendo 100 ml.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Cap. 33) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.062, de 30/03/2023.
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