Solução de Consulta Cosit nº 98.061, de 10/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98061, DE 10 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 13/07/2022, seção 1, página 124)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, utilizado em aulas práticas no decorrer dos cursos de engenharia, apresentado em caixa-maleta de papelão, com alça, constituído de: caixa principal, caixa interna, amplificador operacional, osciloscópio USB, motor DC R260, led infravermelho 940NM 100MA, IC porta NAND 4CH 2-INP 14-DIP, IC porta NOR 4CH 2-INP 14-DIP, IC HEX inversor 14-DIP, IC porta AND 4CH 2-INP 14-DIP, IC HEX SCHMITT-TRIG INV 14-DIP, IC porta OR 4CH 2-INP 14-DIP, IC porta XOR 4CH 2-INP 14-DIP, IC 3-8 LINE DECODER/DEM UX 16-DIP, IC D-TYPE FLIP FLOP POST RG DUAL 14DIP, IC JK TYPE NEG TRG DUAL 16DIP, IC DECADE COUNTER 14-DIP, IC BUFF/DVR TRI ST DUAL 20DIP, IC OCT DTYPE LATCH 20-DIP, IC 10-OUT DECADE COUNTER 16-DIP, IC 7-SEG LED DECOD/DRVR 16-DIP, IC MONO/ASTBL MULTIVIBRADOR, IC OPAMP GP 1MHZ 8DIP, IC OPAMP JFET 3MHZ 14DIP, IC REG LDO 5V 1A TO220-3, IC REG LDO 12V 1A TO220-3, IC REG NEG LDO ADJ 1.5A TO220AB, TRANSISTOR NPN 45V 0.8ª TO-92, TRANSISTOR PNP 45V 0.8ª TO-92, M OSFET N-CH 60V 200MA TO-92, JFET P-CH 30V 0.35W TO92, componente eletrônico semicondutor, sensor de temperatura, transformador laminado 12+ 12V 420 Ma 3 FIOS, PCB universal para circuito digital, PCB universal para circuito analógico, diodo ZENER 5.7V 500MW DO35, diodo zener 3.3V 500MW DO35, diodo 1KV 1ª DO41, diodo 3ª, diodo de germânio AM, diodo 100V 200MA DO35, fototransistor PTX 5MM, LED 7-SEG .40" 1DGT VERMELHO DIP-10, CRISTAL 11.059MHZ, TL081 DIP8, circuito integrado e gerador de sinais. Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-3 b) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma