Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.059, de 05/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98059, de 5 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/03/2025, seção 1, página 38

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.29

Mercadoria: Preparação constituída por lactatos de alquila de C12 a C15 e álcoois de C12 a C15, apresentada no estado líquido, utilizada como emoliente no processo de fabricação de cremes, loções e em preparações para cuidados da pele, acondicionada em balde de plástico.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.059, de 05/03/2025.
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