Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.059, de 26/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98059, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 71)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99

Mercadoria: Unidade funcional para cirurgia endovascular assistida por robótica, constituída de console de controle, unidade robótica, braço de alcance estendido, cassete de uso único, cabine de intervenção, mecanismo de acionamento, bolsa estéril para braço robótico, sistema de amplificação de imagem, monitor LCD de 40 polegadas, cabeamento de ligação elétrica e peças mecânicas de montagem e fixação.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.059, de 26/02/2021.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.