Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.059, de 18/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98059, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8301.40.00

Mercadoria: Fechadura de zinco e plástico, de abertura por segredo e chave, própria para malas ou maletas de viagem.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.059, de 18/02/2020.
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