Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.055, de 26/05/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98055, DE 26 DE MAIO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 07/06/2022, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3002.49.92

Mercadoria: Cultura probiótica liofilizada em pó, composta por 100% de Bifidobacterium lactis HN019, aplicada na fabricação de suplementos alimentares e nutricionais, acondicionada em sacos de 1kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.055, de 26/05/2022.
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