Solução de Consulta Cosit nº 98.054, de 26/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98054, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 71)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8542.31.20

Mercadoria: Controlador sob a forma de circuito integrado de multicomponentes, próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), composto de circuito integrado monolítico microcontrolador com modulador radiofrequência Wi-Fi de 2,4 GHz a 2,4835 GHz e Bluetooth 4.0, oscilador de cristal piezoelétrico, chips resistores, capacitores e indutores, combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único, utilizado em terminais de ponto de venda com a função de interface de comunicação com redes internet sem fio, via Wi-Fi ou Bluetooth. Pode ser utilizado também em smartphones, notebooks, câmeras de segurança, roteadores, setup-box, dispositivos portáteis, etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 85 e texto da posição 85.42), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8542.3 e da subposição de segundo nível 8542.31) e RGC 1 (texto do item 8542.31.20), da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam