Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.053, de 23/03/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98053, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/04/2023, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.90.90

Mercadoria: Torniquete para controle de hemorragias em membros superiores e inferiores (braços e pernas), confeccionado em fitas de poliéster, contendo uma barra de torção em alumínio, fecho de contato, clipe de retenção, passador e placa de estabilização interna.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.053, de 23/03/2023.
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