Solução de Consulta Cosit nº 98.052, de 15/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98052, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024, seção 1, página 26)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex TIPI: sem enquadramento

Mercadoria: Produto alimentício empanado, frito e congelado, para o consumo humano após ser aquecido, com recheio de frango inferior a 20% e queijo muçarela, constituído, ainda, de farinha de trigo, leite integral, composto lácteo, ovo pasteurizado, queijo parmesão, açúcar, salsa, bacon, óleo de soja, sal, margarina, cebola, caldo de galinha, alho, realçador de sabor e fermento biológico, apresentado em embalagem de 1 kg, comercialmente denominado "cigarrete de frango e muçarela".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma