Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.052, de 22/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98052, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/03/2019, seção 1, página 34)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8465.10.00

Mercadoria: Fresadora para lentes de plástico para óculos, provida de quatro unidades de usinagem montadas em um disco giratório, capaz de executar, automaticamente, diferentes operações de usinagem sem troca de ferramenta.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.052, de 22/02/2019.
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