Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.051, de 25/05/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98051, DE 25 DE MAIO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 01/06/2022, seção 1, página 379)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação líquida de ação antimicrobiana, constituída por fenoxietanol, caprilil glicol e ácido sórbico, utilizada como conservante na produção de cosméticos e de produtos de cuidados pessoais enxaguáveis.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e demais alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.051, de 25/05/2022.
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