Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 24/05/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98050, DE 24 DE MAIO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 01/06/2022, seção 1, página 379)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Fertilizante organomineral líquido, para uso agrícola, à base de carbono (10,5%), zinco (6,6%) e potássio (1,1%), obtido pela mistura de extrato de algas, cloreto de zinco, lignossulfonatos, sacarídeos, polióis, surfactante não iônico e água, apresentado em contêiner de plástico de 1000 litros.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Notas nº 4 e 6 do Capítulo 31), RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 24/05/2022.
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