Solução de Consulta Cosit nº 98.049, de 25/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Módulo para inspeção, medição e limpeza de tubulações através da utilização de PIG (Pipeline Inspection Gauge) em plataforma de petróleo do tipo FPSO, medindo 27 m de largura, 22 m de comprimento, 23 m de altura e pesando 2762,79 kg, composta por estação de lançamento de PIG, estação de recebimento de PIG e bomba de serviço de poço, comercialmente conhecido como módulo de operação de PIG.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.79), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8479.8 e de segundo nível 8479.89) e da RGC-1 (textos do item 8479.89.9 e do subitem 8479.89.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam