Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.048, de 23/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 78)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9025.19.90

Mercadoria: Termômetro clínico digital que realiza a medida da temperatura corporal por meio de sensor de infravermelho sem entrar em contato com o paciente, para medição entre 34°C e 43°C, indicado principalmente para uso em rotinas de triagem em hospitais, clínicas, empresas e lugares públicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.25), RGI 6 (texto das subposições 9025.1 e 9025.19) e RGC-1 (texto do item 9025.19.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.048, de 23/02/2021.
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