Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.047, de 23/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98047, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2205.10.00

Mercadoria: Bebida com um teor alcoólico de 5,5 % em volume, resultante da mistura de vinho branco de mesa seco, suco de limão clarificado, açúcar, aroma natural de limão, acidulante, conservantes, sequestrante e água gaseificada, apresentada em garrafas de vidro com capacidade para 275 ml.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.047, de 23/02/2021.
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