Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.045, de 10/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98045, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7419.99.90

Mercadoria: Emenda para cabos de cobre, em formato de tubo, com diâmetro variando ao longo da extensão, apresentando uma pequena seção cilíndrica no centro e afilando para as extremidades, provida internamente de duas garras de latão, duas molas de aço e um separador de plástico, própria para emendar cabos de cobre condutores de eletricidade, denominada comercialmente de "Emenda automática mecânica para cabo de cobre".

Dispositivos Legais RGI 1, 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.045, de 10/02/2020.
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