Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.044, de 04/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98044, DE 04 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2024, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7309.00.90

Mercadoria: Tanque de aço carbono para armazenamento de óleo hidráulico proveniente da caixa multiplicadora de velocidades de um aerogerador, em formato pentagonal, com dimensões de 1.709 x 1.372 x 507 mm e capacidade de 350 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, concebido para instalação na nacele eólica, comercialmente denominado "gravity tank".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 3 a) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.044, de 04/03/2024.
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