Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.044, de 10/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98044, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7616.99.00

Mercadoria: Emenda para cabos de alumínio, em formato de tubo, com diâmetro variando ao longo da extensão, apresentando uma pequena seção cilíndrica no centro e afilando para as extremidades, provida internamente de duas garras de alumínio, duas molas de aço e um separador de plástico, própria para emendar cabos de alumínio condutores de eletricidade, denominada comercialmente de "Emenda automática mecânica para cabo de alumínio".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.044, de 10/02/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.