Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.043, de 23/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98043, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Estrutura de aço contendo uma mola helicoidal acoplada a um jogo de alavancas e articulações instalados de maneira a provocar a variação do braço de alavanca conforme a mola é comprimida ou estendida, utilizada em instalações industriais com sistemas de tubulação e/ou equipamentos que necessitem ser suportados e que apresentem dilatações térmicas verticais, exercendo uma carga constante ao longo de todo o curso de deslocamento, denominada comercialmente "suporte de mola de carga constante".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.043, de 23/02/2021.
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