Solução de Consulta Cosit nº 98.040, de 01/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98040, DE 01 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 22/03/2024, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.50.99

Mercadoria: Viga de apoio que compõe eixo não motor traseiro de veículos pesados para transporte de passageiros (em geral ônibus de 3 eixos), desprovida dos componentes sobre os quais são montados os elementos girantes (rolamentos e rodas), mas com os flanges perfurados preparados para receber esses componentes, com dimensões que cabem dentro de um envelope retangular de 1.924 x 370 x 640 mm, com peso aproximado de 167 kg, denominado comercialmente "viga do eixo" ou "viga do eixo de apoio" .

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98049, DE 07 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 22/03/2024, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9506.51.00

Mercadoria: Fita em elastômero, contendo linhas adicionais de tração, superfície aderente e perfurações, com espessura de 0,6 mm e comprimento suficiente para recobrir um cabo de raquete de tênis, própria para ser aplicada sobre o cushion grip, com a finalidade de aumentar a aderência e conforto no contato com a mão e absorver o suor, apresentada em embalagem contendo 3 fitas, denominada comercialmente "overgrip".

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95) e RGI 6 (Nota 3 do Capítulo 95) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma