Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.037, de 01/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98037, DE 01 DE MARÇO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 22/03/2024, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8509.80.90

Mercadoria: Umidificador de ar, elétrico, de uso doméstico, que opera por meio de um transdutor ultrassônico que vibra em alta frequência transformando a água em uma nevoa fina, com um motor elétrico incorporado que opera com potência de 25 W para acionamento de ventiladores responsáveis por dispersar a umidade gerada de maneira uniforme pelo ambiente e controlar a saída da névoa até o limite de 230 ml/h; com dimensões de 155 x 166 x 286 mm e peso líquido de 911 gramas (sem água), contendo reservatório para 3 litros de água, denominado comercialmente "umidificador de ar ultrassônico" .

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.037, de 01/03/2024.
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