Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.036, de 02/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98036, DE 02 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2018, seção 1, página 55)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Tubulação para condução de fluido de alta pressão em sistema de direção hidráulica de veículos automóveis de passageiros, constituída por duas partes associadas entre si (a primeira constituída de borracha vulcanizada não endurecida, reforçada com fios têxteis e revestida por uma manta em papel alumínio, e a outra parte constituída de metal alumínio), munida de elementos acessórios de conexão em suas extremidades.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8708.9 e de segundo nível 8708.99) e RGC-1 (texto do item 8708.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.036, de 02/03/2018.
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