Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.034, de 29/04/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98034, DE 29 DE ABRIL DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 18/05/2022, seção 1, página 146)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3002.49.92

Mercadoria: Cultura probiótica liofilizada em pó, composta por 100% de Lactobacillus casei Lc-11, aplicada na fabricação de suplementos alimentares e nutricionais, acondicionada em sacos de 1kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.034, de 29/04/2022.
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