Solução de Consulta Cosit nº 98.034, de 08/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98034, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/02/2019, seção 1, página 23)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Aparelho para automatizar a coloração de imuno-histoquímica, método para localização de antígenos em amostras de tecido em lâminas para diagnóstico de células anormais, com capacidade para processar 11 racks de lâminas simultaneamente. Mede 109 cm x 67 cm x 51 cm e pesa 65 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.79), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8479.8 e da subposição de 2º nível 8479.89) e RGC-1 (textos do item 8479.89.9 e do subitem 8479.89.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.