Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.033, de 27/02/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98033, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 11/04/2023, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.15.00

Mercadoria: Conjunto formado por parafusos de aço e buchas de plástico em igual quantidade, próprios para fixação de objetos diversos em paredes ou outras superfícies, acondicionados em um único saco contendo 100 pares.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3-b e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.033, de 27/02/2023.
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