Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.033, de 07/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98033, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/02/2019, seção 1, página 23)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8415.82.10

Mercadoria: Ar-condicionado formando um corpo único e constituído basicamente por compressor, condensador, sistema de expansão por tubos capilares e evaporador, mas sem válvula de inversão do ciclo térmico, com capacidade aproximada de 1.300 frigorias/hora, concebido para ser fixado em porta de armário de painel elétrico industrial, comercialmente denominada Unidade climatizadora para painel elétrico".

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.033, de 07/02/2019.
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