Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.032, de 01/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98032, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 30)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3305.90.00

Sem enquadramento no "Ex 01" da Tipi

Mercadoria: Loção capilar, acondicionada em frascos de vidro de 120 ml, com conta-gotas, composta de Pronalen Fibro Actif HSC, Laurus Nobilis Leaf Extract, Pinus Sylvestris Leaf Extract, Arnica Montana, Calendula Officinalis Extract, Artium Majus Root Extract, entre outros, com a função de prevenir a queda e estimular o crescimento dos fios, aplicando algumas gotas no couro cabeludo, após lavar os cabelos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.032, de 01/02/2019.
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